O Presidente de Angola, João Lourenço, anunciou a constituição de uma comissão para reformar o sistema judicial, que vai ser coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz. Não tivesse Bruce Lee falecido em 1973 (apesar de a sua assinatura constar de um suposto passaporte de Isabel dos Santos e que tanto jeito deu à Procuradoria-Geral da República) e seria com certeza ele a ser escolhido pelo Presidente do MPLA.
De acordo com um comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente da República, é “necessário redinamizar os trabalhos da reforma da Justiça e do Direito, no âmbito da reforma do Estado”.
Por isso, o chefe de Estado constituiu (mais uma) a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), que vai ser coordenada por Francisco de Queiroz e integrar três professores catedráticos da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, capital do país.
A nota acrescenta que este organismo também vai ter a representação dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, da Casa Civil do Presidente da República, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola.
Esta comissão vai ser responsável pelo acompanhamento do “processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais”, e por dar “continuidade e elaborar o processo de elaboração dos diplomas legais ligados” à reforma deste sistema.
A CRJD vai ter de propor igualmente “as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais” e “garantir a harmonização da reforma da Justiça e do Direito”.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República do MPLA respondeu às acusações da empresária Isabel dos Santos (ver artigo do Folha 8 “PGR “contratou” Bruce Lee?”) sobre alegadas provas forjadas, nomeadamente um passaporte com a assinatura de Bruce Lee, explicando que a autenticidade do documento estava a ser investigada.
A empresária, relembre-se, acusou Angola e Portugal de terem usado como prova no arresto dos seus bens um passaporte falsificado, com assinatura do mestre do kung-fu e actor de cinema já falecido Bruce Lee.
Em comunicado, a PGR sublinha que o arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma providência cautelar, num processo cível que corre actualmente em Angola.
No processo consta uma informação da Embaixada de Angola em Tóquio, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade, refere a PGR.
Será com certeza uma autenticidade difícil de comprovar, desde logo porque a “justiça” angolana desconhece a morada do Bruce Lee e, aliás, nem tinha conhecimento que ele já tinha morrido.
Isabel dos Santos alega que o Estado angolano terá usado como prova para fazer o arresto preventivo de bens “um passaporte grosseiramente falsificado, com uma fotografia tirada da Internet, data de nascimento incorrecta e uso de palavras em inglês, entre outros sinais de falsificação”. Tudo isto comprova a dificuldade em provar a sua autenticidade…
O passaporte em causa terá sido usado como prova em tribunal pela PGR de Angola para demonstrar que Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão, segundo a filha de José Eduardo dos Santos.
Isabel dos Santos fala numa “bizarra” troca de ’emails’ sobre um suposto negócio do Japão, onde um golpista que se fazia passar por um empresário do Médio Oriente, actuando em seu nome, teria usado um passaporte falso para engendrar um negócio fraudulento no que diz ser “um enredo rocambolesco”.
Para Isabel dos Santos, que nega todas as acusações de que é alvo, as provas foram “forjadas” para criar perante o tribunal “uma falsa aparência” de que se preparava para levar dinheiro para o Japão e esconder o seu património, sendo urgente arrestar os seus bens.
A PGR argumenta que o ‘periculum in mora’ (perigo de lesão do direito pela demora da decisão) provado no processo “não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património”.
O Tribunal Provincial de Luanda decretou, em 30 de Dezembro do ano passado, o arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu marido, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA) e gestor da empresária.
Isabel dos Santos queixa-se de estar a ser alvo de um processo com motivações políticas e lembra que Portugal é signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o que impede o país de cooperar juridicamente com qualquer processo deste género.
“As autoridades portuguesas devem ficar alertas para a gravidade que pode constituir confiar e dar execução a solicitações da Justiça de Angola sem verificarem devidamente as provas e alegações apresentadas (…) recusando processos judiciais baseados em motivações políticas”, sublinha a empresária.
A PGR nota no entanto que o pedido de arresto dos bens em Portugal, à luz da cooperação judiciária internacional, se baseou numa decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, num processo no qual não se fez junção de qualquer cópia de passaporte.
“Lembramos que as regras jurídico-processuais determinam que os incidentes, como a falsidade e outras questões processuais, devem ser levantados nos respectivos processos”, sugere ainda a PGR.
Francisco Queiroz, Diogo Cão e um Bruce Lee qualquer
O ministro que vai agora coordenar a comissão para reformar o sistema judicial, Francisco Queiroz, é o mesmo que no dia 9 de Dezembro de 2019 disse, em Luanda, que a corrupção em Angola tem a sua génese no período colonial português, uma fase que causou mais prejuízos ao país do que após a independência. E se ele o diz, até porque na altura da independência já tinha 24 anos de idade e de convivência colonial, é porque é verdade.
Francisco Queiroz falava na abertura das Jornadas sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado sob o lema: “Combate à Corrupção, Nossa Responsabilidade”, uma matéria à qual – como se sabe – o MPLA está imune, mesmo sabendo-se que todos casos conhecidos envolvem personalidades do… MPLA.
O governante dividiu historicamente a corrupção em Angola como tendo dois momentos, o primeiro do período colonial português, até 1975 e cujas sementes devem ter sido largadas por cá às toneladas já nos tempos de Diogo Cão, e o pós-independência nacional (em que todos os governos foram do MPLA) até aos dias de hoje, caracterizada por uma corrupção em grande escala e de pequenas dimensões, sempre com o epicentro no MPLA.
Segundo Francisco Queiroz, a corrupção no período colonial confundia-se com o sistema daquela altura, “baseado numa lógica de corrupção violenta de dominação”. Acresce que, apesar de ser “violenta de dominação”, medrou exponencialmente no seio do partido, o MPLA, a quem o governo português entregou o país, reconhecendo que – afinal – era o mais bem preparado para continuar a dar guarida e incentivar a… corrupção.
Em declarações à comunicação social, o ministro sublinhou que naquela altura foram usados meios violentos, meios corruptivos de promessas de melhor civilização, de valores morais mais elevados, de cultura superior. E foi nessa escola, nessa cátedra, que se doutoraram os dirigentes do MPLA, acabando mesmo por se revelarem melhores do que os seus professores.
“Enganaram-nos para fazer a pilhagem dos nossos recursos, de maneira bastante imoral, do ponto de vista histórico e de todos os princípios”, disse Francisco Queiroz, acrescentando que não há dúvidas que foram causados “prejuízos enormes”, como certamente justifica que o ministro tenha torado o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal, com a dissertação “Economia Informal, Perspectiva Jurídico-Económica”.
Comparando os dois momentos, frisou que, “claramente, o período da colonização” foi o que trouxe mais prejuízos, pois “a colonização em si mesmo é um processo de corrupção”. Patrioticamente, o MPLA reagiu e mostrou aos ex-colonizadores que, afinal, a independência foi um processo de os dirigentes do partido mostrarem que corrupção com corrupção se paga.
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos realçou ainda que foram “500 anos de corrupção activa, de espoliação dos recursos, de quebra dos valores morais, de castração da própria personalidade”. E tem razão. É que, segundo os mesmos doutos especialistas que dizem que o MPLA venceu a Batalha do Cuito Cuanavale, é bem possível que até Diogo Cão fosse já militante do partido. Aliás, se não fosse o MPLA Angola não existiria (por alguma coisa dizem que o “O MPLA é Angola e Angola é o MPLA”).
“Os prejuízos foram enormes, ainda hoje nós estamos a pagar e vamos pagar por muito tempo os prejuízos causados, para não falarmos já daqueles períodos de sangria humana, através da escravatura”, afirmou o antigo Ministro da Geologia e Minas, nomeado por Decreto Presidencial nº 200/12 de 1 de Outubro, por aquele presidente que foi um paradigma da honorabilidade e transparência, de seu nome José Eduardo dos Santos.
De acordo com o ministro Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, mesmo depois da independência, a corrupção continuou, facilitada pelo sistema de desenvolvimento adoptado, baseado na ideologia do comunismo pelo seu patrono José Eduardo dos Santos e na direcção centralizada da economia, que faliu, gerando um estado de pobreza grande.
Francisco Queiroz sublinhou que o novo ambiente pós-colonial “facilitou muito que aqueles mesmos que antes faziam parte do sistema colonial viessem prolongar a sua presença” e “realizar acções junto das autoridades para terem benefícios económicos ou comerciais para seu interesse próprio”.
“Inicialmente, a corrupção era com televisores, caixas de coca-cola, com pequenas coisas, porque eles viram que era essa a grande fragilidade e depois evoluiu para contratos com o Estado para conseguirem negócios com o Estado”, referiu, não explicando (pudera!) onde andava e o que fez durante décadas para contrariar os esquemas do seu partido.
Segundo o governante angolano, os próprios agentes do Estado foram alinhando com isso, “atingindo um ponto tal que se perdeu o controlo”. E quem eram esses agentes? Têm nomes? Algum deles nasceu no Bié, em 1951, e chama-se Francisco Manuel Monteiro de Queiroz?
Depois da corrupção em grande escala, indicou o ministro, vem a pequena corrupção, “a gasosa, o cabritismo, o esquema (subornos)”, situações que perduram até hoje perante as medidas radicais dos governos do MPLA que continuam a tapar o Sol com uma peneira e… durante a noite.
“A corrupção em Angola acabou por ser sistémica, porque teve essa envolvência institucional” com “muitas figuras conhecidas, e outras nem tanto”, quer do lado dos agentes do Estado quer do lado dos agentes da economia, defendeu o ministro que, apesar de ter entrado para o MPLA em 1974, continua a ser uma “virgem” pura, puritana e incólume a todos esses males.
“Não podemos pensar que a corrupção é só do lado do Estado, não. O agente da corrupção normalmente é um agente privado, é aquele que recorre ao agente público para conseguir vantagens pessoais. Há sempre os corruptores nacionais e internacionais, a nossa corrupção é em grande medida importada”, destacou.
Na sua intervenção, Francisco Queiroz disse que Angola vive uma situação insustentável quanto aos índices de corrupção e seus efeitos na vida social, política, económica e moral e “alguém tinha de ter a coragem de encarar esse monstro e inverter a dinâmica deste cancro social que vem destruindo as células vivas do tecido social”.
Francisco Queiroz apelou à facilitação da comunidade internacional e dos parceiros da cooperação na recuperação de activos do Estado angolano, ilicitamente transferidos para outros países, aspecto que “reclama maior unidade de resposta internacional para o combate à corrupção em Angola”.
Um perito ao serviço de qualquer… monarca
O ministro da Justiça, Francisco Queiroz, afirmou em Abril de 2019, que o “mal-entendido” entre Angola e Portugal, relacionado com o processo ligado à “Operação Fizz”, envolvendo o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, é “coisa do passado”, tendo prevalecido o bom senso. Isto é, tendo Portugal capitulado e mandado às urtigas a separação de poderes. Simples!
Francisco Queiroz falava aos jornalistas após ter recebido, em Luanda, a homóloga portuguesa, Francisca Van Dunem, que nessa altura fez uma visita de trabalho de três dias a Angola, tendo salientado que, ao nível da acção judicial, nunca existiu qualquer “mal-entendido”, porque os processos “correm de forma autónoma, independente e de acordo com as regras dos serviços judiciais”.
Por alguma razão Francisca Van Dunem estava de tão bom humor. As piadas deste ministro são dignas de figurar no anedotário nacional, pese a vasta e séria concorrência dos seus colegas.
No processo “Operação Fizz”, que esteve em julgamento em Lisboa em 2018, o Ministério Público português imputou ao ex-vice-Presidente de Angola, enquanto presidente da petrolífera Sonangol, crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
A pedido da Defesa, e como pretendiam as autoridades do MPLA (as únicas que Angola conhece desde que se tornou independente), o processo contra Manuel Vicente foi separado enviado para o arquivo morto do MPLA em 2018. Antes deste desfecho, a deterioração das relações entre os dois países, devido a este processo, levou ao cancelamento da visita que a ministra Francisca Van Dunem tinha prevista a Angola, em Fevereiro de 2017.
“O mal-entendido houve no sentido de o processo em causa – estamos a falar do processo do engenheiro Manuel Vicente, que foi vice-Presidente de Angola – viesse para Angola para ter o seu tratamento posterior e isso ao abrigo de acordos que envolvem Angola e Portugal e até mesmo acordos multilaterais ao nível da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”, acrescentou Francisco Queiroz.
“Era nesse domínio que estava a existir alguma controvérsia. O bom senso acabou por prevalecer, o poder da lei e dos acordos acabou por prevalecer e o processo foi enviado [para Angola]. Mas isso é coisa do passado. Agora estamos a olhar para a frente, a olhar para uma relação baseada num maior pragmatismo, da parte de Angola e da parte de Portugal, de maior respeito pelas instituições de cada país e também de maior interesse recíproco para os dois países”, referiu Francisco Queiroz.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos do MPLA acrescentou que exemplo disso mesmo, de se enquadrar a nova forma de cooperação bilateral, foi a visita de Francisca Van Dunem a Angola, que acontece num momento em que o país vive um novo ciclo político, “caracterizado por alterações da ética e da moral”.
“O Presidente João Lourenço tem isso como uma aposta fundamental, a moralização da sociedade, e o papel da justiça é muito importante. Não só a justiça no sentido da sua administração, mas também dos pressupostos da cidadania. E é aí que a cooperação com Portugal aparece de forma privilegiada, porque queremos melhorar os nossos serviços de cidadania, através do sistema de registo civil”, declarou.
Francisco Queiroz é um dos mais ilustres peritos dos peritos em tudo, desde logo pela sua enorme capacidade em servir qualquer dos amos que esteja no Poder.
Francisco Manuel Monteiro de Queiroz foi Ministro da Geologia e Minas, cargo para o qual foi nomeado aos 28 de Outubro de 2012 por José Eduardo dos Santos, na sequência das eleições gerais fraudulentas em toda a linha e, como sempre, ganhas pelo MPLA.
A partir de 1979, Francisco Queiroz iniciou um longo percurso profissional ao ser Magistrado do Ministério Público (Procuradoria Militar), até 1984. No ano seguinte, a sua trajectória foi marcada pela docência nas Faculdades de Direito e de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN). Na UAN chegou a exercer o cargo de Director da Faculdade de Direito, de 1986 a 1991.
Ainda nos anos 80, foi Assistente Diplomático do Gabinete do Presidente da República tendo atingido a categoria diplomática de Ministro Conselheiro. Mais tarde, em 2005, exerceu as funções de Assessor do Presidente da República para os Assuntos Parlamentares e Políticos. Em 2008, foi Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Constitucionais.
Por despachos Presidenciais exerceu as funções de Coordenador de Reformulação da Legislação Económica, tendo em vista adoptar a legislação económica do País à economia de mercado, em 1991.
No Sector da Geologia e Minas, como Coordenador da Comissão que elaborou o Código Mineiro, orientou todos os debates públicos, workshops e consultas públicas tendo feito a apresentação do Projecto do Código Mineiro no Conselho de Ministros e na Assembleia Nacional que o aprovou em Novembro de 2011.
Na qualidade de Titular da Pasta da Geologia e Minas, Francisco Queiroz orientou os trabalhos do II Conselho Consultivo Alargado deste departamento governamental. Em Janeiro de 2013, participou da Conferência Internacional de Minas, em Indaba, África do Sul. Tem feito apresentações sobre o sector geológico-mineiro angolano em eventos internacionais, tendo como pano de fundo o Plano Nacional de Geologia e o Código Mineiro.
Folha 8 com Lusa
